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Bolsonaro veta suspensão de dívidas de clubes de futebol durante pandemia

Por Alex Santana em 11/01/2021 às 22:05:13

O presidente Jair Bolsonaro vetou a suspens√£o do pagamento das dívidas dos clubes de futebol renegociadas por meio do Profut (Programa de Moderniza√ß√£o da Gest√£o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) durante a pandemia do novo coronavírus.

O programa parcelou dívidas de clubes, ligas e federa√ß√Ķes com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e débitos relativos a FGTS. Os clubes se comprometem a adotar pr√°ticas de gest√£o em troca do parcelamento.

A suspens√£o da dívida foi aprovada pelo Congresso na tentativa de aliviar os impactos da pandemia do novo coronavírus no esporte. O texto aprovado pela C√Ęmara foi enviado a san√ß√£o em dezembro.

Outros benefícios aos clubes aprovados pelo Congresso também foram objeto de veto: o fim da puni√ß√£o com juros por atrasos do pagamento do FGTS e a exig√™ncia de tr√Ęnsito em julgado para afastar os dirigentes que descumprirem regras de apresenta√ß√£o de contas.

O Ministério da Economia afirmou que a proposta viola normas financeiras ao conceder benefícios sem apontar a estimativa do impacto or√ßament√°rio. Afirmou ainda que a proposta determina a suspens√£o das parcelas por período superior ao estabelecido no decreto de calamidade pública que se encerrou em 31 de dezembro de 2020.

Lei
Do projeto aprovado pelo Congresso, virou lei a autoriza√ß√£o para que os clubes contratem jogadores por prazo mínimo de 30 dias durante a pandemia e a autoriza√ß√£o para que as competi√ß√Ķes sejam interrompidas em decorr√™ncia de surtos, epidemias ou pandemias que possam comprometer atletas e torcedores.

Além disso, as ligas desportivas, entidades de administra√ß√£o de desporto e entidades de pr√°tica desportiva envolvidas em qualquer competi√ß√£o de atletas profissionais ganharam mais prazo para apresenta√ß√£o de demonstra√ß√Ķes financeiras referentes ao ano anterior.

Outro ponto da nova lei revoga a destina√ß√£o de recursos dos clubes para a assist√™ncia social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em forma√ß√£o, até ent√£o prevista na Lei Pelé.

Os vetos ser√£o examinados pelo Congresso Nacional e poder√£o ser derrubados com o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Notícias

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