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Profissionais de sa√ļde incapacitados pela covid-19 poder√£o receber indeniza√ß√£o

Por Alex Santana em 07/07/2020 às 03:00:28

A sess√£o de Plen√°rio do Senado desta ter√ßa-feira (7) tem dois projetos na pauta: o PL 848/2020, que estende a validade das receitas médicas e odontológicas durante da pandemia, e o PL 1.826/2020, que garante o pagamento de indeniza√ß√£o a profissionais de sa√ļde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronav√≠rus. A sess√£o, às 16h, novamente ser√° remota, com a participa√ß√£o dos senadores via internet.

O PL 1.826/2020 determina o pagamento, pela Uni√£o, de compensa√ß√£o financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de sa√ļde incapacitados permanentemente para o trabalho após contamina√ß√£o pela covid-19. A indeniza√ß√£o se aplica também no caso de morte pela doen√ßa, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto destaca a informa√ß√£o, divulgada pelo Ministério da Sa√ļde, de que 19% dos 432,6 mil profissionais da √°rea testados para o novo coronav√≠rus no pa√≠s tiveram resultado positivo. No total, 83,1 mil trabalhadores foram diagnosticados com a doen√ßa. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais.

"Entendemos ser pertinente que o Estado arque com um aux√≠lio financeiro extra para os trabalhadores da sa√ļde que ficarem incapacitados em decorr√™ncia da atua√ß√£o na pandemia, bem como que estenda esse aux√≠lio a seus familiares no caso de óbito. Essa compensa√ß√£o é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronav√≠rus, os profissionais de sa√ļde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco em prol da Na√ß√£o", argumenta o senador em seu voto.

Receitu√°rio médico

O outro projeto a ser votado — o PL 848/2020, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) — atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade p√ļblica, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescri√ß√£o e de uso cont√≠nuo.

O relator, senador José Maranh√£o (MDB-PB), concordou com a iniciativa e deu voto favor√°vel. Para ele, a proposta vai facilitar a vida das pessoas:

"Saudamos o elevado mérito da proposi√ß√£o, que busca resguardar a sa√ļde das pessoas que tomam medicamentos de uso cont√≠nuo. Apesar de n√£o existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses medicamentos, h√° situa√ß√Ķes em que as normas operacionais limitam esse prazo e afetam as vidas de muitos pacientes", avaliou.

A regra n√£o é v√°lida para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Ficam mantidos os procedimentos previstos pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) para a emiss√£o e a apresenta√ß√£o desse tipo de receitu√°rio.

Os dois projetos estiveram na pauta da √ļltima reuni√£o de Plen√°rio, na quinta-feira (2), mas n√£o chegaram a ser votados.

Fonte: Agência Senado

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